Direito ambiental e instituições estatais durante a transição política no Brasil

O objetivo deste artigo é analisar os principais eventos e tendências do período 1985-1995 no que tange à relação entre o direito ambiental e as instituições estatais no Brasil. O referencial teórico adotado neste artigo é a sociologia acontecimental, do campo da sociologia histórica. O artigo discute as tendências gerais do período 1985-1995, destacando tratar-se de uma década em que ocorreu a transição política e a transição ambientalista no Brasil; analisa a ascensão da retórica do desenvolvimento sustentável a uma posição hegemônica na discussão internacional sobre meio ambiente; discute as mudanças ocorridas na regulamentação constitucional da temática ambiental com a promulgação da atual constituição vigente no Brasil; analisa as principais mudanças legislativas ocorridas no período e a intensificação da atuação das instituições de justiça no combate ao desmatamento; discute as principais políticas de constituição de áreas protegidas e de repressão ao desmatamento ocorridas no período; e discute as mudanças e as permanências na realidade da produção agropecuária brasileira em 1985-1995.