O balanço garantista, logo, atual, da justiça penal schopenhaueriana

RESUMO:
O presente estudo objetiva (re)problematizar os pressupostos de possibilidade e de (des)legitimidade da teoria da justiça penal nos quadros do pensamento jusfilosófico de Arthur Schopenhauer e da teoria do garantismo penal (lato sensu). De início, empreende-se uma releitura da teoria da justiça penal schopenhaueriana a partir nem tanto da letra do pensamento de Schopenhauer, mas sim, digamos, do seu espírito, isto é, de suas premissas e ideias-chave. A seguir, coteja-se a concepção da justiça penal de Schopenhauer advinda de uma tal releitura herética (na medida em que contrária a não poucas partes da literalidade da filosofia de Schopenhauer e da ortodoxia schopenhaueriana) com os axiomas da justiça penal garantista, visando demonstrar, em última análise, a consistência e a atualidade da justiça penal schopenhaueriana se (re)interpretada em chave herético-garantista.
Palavras-chave: Teoria da justiça. Justiça penal. Schopenhauerianismo herético. Garantismo penal.