Código Florestal de 1934: aprovação legislativa e inefetividade

RESUMEN:
O objetivo deste artigo é analisar o Código Florestal Brasileiro de 1934 em seu processo de aprovação legislativa (1930-1934) e de implementação (1934-1965). O referencial teórico adotado neste artigo é a sociologia acontecimental, do campo da sociologia histórica. A principal técnica de pesquisa utilizada para elaboração deste artigo foi a análise de documentos. No trabalho, destaca-se que a aprovação legislativa do Código Florestal foi possível devido à consolidação de uma trama de organizações sociais atuantes na defesa ambiental no Brasil na década de 1930; ao fortalecimento da importância política do discurso e das organizações técnico-científicas; e ao bloqueio provisório da influência oligárquica nas tramitações legislativas. A despeito da aprovação, o Código Florestal foi inefetivo na regulação material da vida rural brasileira no período analisado neste artigo, mantendo-se a tendência de ampliação do desmatamento e destruição dos ecossistemas florestais como realidade nacional. Entre as explicações dessa inefetividade legal, o trabalho destaca a manutenção do poder local das elites agrárias, o desinteresse destas elites na proteção ambiental e a não criação de instituições estatais materialmente capazes de impor a regulamentação socioambiental no país. A ideologia desenvolvimentista que marcou o período impediu que a proteção ambiental ocorresse efetivamente.