Sistema carcelario nacional: símbolo de derecho penal del enemigo. Brasil. En portugués

O  Direito  Penal  do  inimigo  é  uma  teoria  da  Criminologia  proposta  por  Günther Jakobs, segundo a qual determinados indivíduos, devido à suas condutas e possibilidade de cometer crimes,  devem  perder  a  qualidade  de  cidadãos  e passarem  a  ser  tratados  como  inimigos, devendo  serem  combatidos  da  forma  mais  rígida  possível.  Como  o  Estado  não  delimita claramente quem poderia ser considerado inimigo, a teoria é aplicada muitas vezes de forma branda,  servindo  como  verdadeiro  controle de pessoas  indesejadas.  Com  a  banalização  da teoria, não surpreendente é a sua propagação no âmbito do sistema carcerário nacional. O presente  trabalho  analisa  de  que  forma  o  Direito  Penal  do  Inimigo  afeta  a  vida  do encarcerado,  e  como,  consequentemente,  afeta  a  vida  da  sociedade  com  a  crescente criminalidade

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